Jornal da Manhã, 29/07/2010 - Ijuí-RS
Posse da nova Coordenação do Conselho Gestor do Cerest
- reunião do dia 27/07/2010.
sexta-feira, 30 de julho de 2010
Posse da Nova Coordenação do Conselho Gestor do CEREST Missões
Jornal da Manhã, 29/07/2010 - Ijuí-RS
Posse da nova Coordenação do Conselho Gestor do Cerest
- reunião do dia 27/07/2010.
quarta-feira, 28 de julho de 2010
INFORME CONTEC Nº 10/945 – 23.JUL.2010 – INSS AMPLIA AS COBRANÇAS POR ACIDENTES DE TRABALHO
Com um placar extremamente favorável na Justiça, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu ampliar o ataque às empresas que estariam desrespeitando normas de segurança e saúde no trabalho. Agora, o órgão está ingressando com ações regressivas para recuperar o que foi gasto com benefícios concedidos a trabalhadores com doenças ocupacionais - especialmente lesão por esforço repetitivo (LER). Até então, os alvos do INSS eram apenas os acidentes fatais e graves. No total, já foram ajuizados 1,4 mil processos, que buscam o ressarcimento de aproximadamente R$ 100 milhões. E 129 sentenças foram proferidas - 82% delas favoráveis à Previdência Social.
O trabalho de cobrança, iniciado informalmente em 1999, foi intensificado em meados de 2008, quando a Procuradoria-Geral Federal (PGF) - órgão subordinado à Advocacia-Geral da União - colocou em campo 140 procuradores para investigar acidentes de trabalho e tentar recuperar benefícios pagos em que há indícios de culpa do empregador. Só no ano passado, o INSS desembolsou cerca de R$ 14 bilhões com aposentadorias por invalidez, pensões por morte e auxílio-doença. "Só entramos com ação quando comprovamos a culpa da empresa", diz Carina Bellini Cancella, coordenadora-geral de cobrança e recuperação de créditos da PGF.
O trabalho de investigação reduz as chances de o INSS perder a batalha na Justiça, segundo a procuradora. Nas sentenças e em decisões de segunda instância, o principal argumento das empresas contra o direito de regresso da Previdência Social - previsto na Lei nº 8.213, de 1991- tem sido derrubado. Elas alegam que é ilegal exigir o ressarcimento de quem já paga um seguro - o Seguro Acidente de Trabalho (SAT) - criado justamente para cobrir as despesas da Previdência Social com benefícios. "É um absurdo. Para que serve o SAT, então?", questiona o advogado Rodrigo Arruda Campos, sócio da área previdenciária do escritório Demarest & Almeida, que defende dez clientes em ações regressivas ajuizadas pelo INSS.
Em recente decisão, o juiz José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá (PR), entendeu, no entanto, que "a contribuição é apenas uma das diversas fontes de custeio da Previdência Social e não exime os empregadores de seu dever de ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos causados por sua negligência no cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho". Com esse entendimento, condenou uma indústria de alimentos a pagar R$ 300 mil para o custeio da pensão da viúva de um funcionário que morreu com a explosão de um forno em 2007. Com o crescente volume de ações regressivas, muitas empresas estão buscando a procuradoria para negociar.
O trabalho de cobrança, iniciado informalmente em 1999, foi intensificado em meados de 2008, quando a Procuradoria-Geral Federal (PGF) - órgão subordinado à Advocacia-Geral da União - colocou em campo 140 procuradores para investigar acidentes de trabalho e tentar recuperar benefícios pagos em que há indícios de culpa do empregador. Só no ano passado, o INSS desembolsou cerca de R$ 14 bilhões com aposentadorias por invalidez, pensões por morte e auxílio-doença. "Só entramos com ação quando comprovamos a culpa da empresa", diz Carina Bellini Cancella, coordenadora-geral de cobrança e recuperação de créditos da PGF.
O trabalho de investigação reduz as chances de o INSS perder a batalha na Justiça, segundo a procuradora. Nas sentenças e em decisões de segunda instância, o principal argumento das empresas contra o direito de regresso da Previdência Social - previsto na Lei nº 8.213, de 1991- tem sido derrubado. Elas alegam que é ilegal exigir o ressarcimento de quem já paga um seguro - o Seguro Acidente de Trabalho (SAT) - criado justamente para cobrir as despesas da Previdência Social com benefícios. "É um absurdo. Para que serve o SAT, então?", questiona o advogado Rodrigo Arruda Campos, sócio da área previdenciária do escritório Demarest & Almeida, que defende dez clientes em ações regressivas ajuizadas pelo INSS.
Em recente decisão, o juiz José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá (PR), entendeu, no entanto, que "a contribuição é apenas uma das diversas fontes de custeio da Previdência Social e não exime os empregadores de seu dever de ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos causados por sua negligência no cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho". Com esse entendimento, condenou uma indústria de alimentos a pagar R$ 300 mil para o custeio da pensão da viúva de um funcionário que morreu com a explosão de um forno em 2007. Com o crescente volume de ações regressivas, muitas empresas estão buscando a procuradoria para negociar.
Fonte: Valor Econômico
Diretoria Executiva da CONTEC
II SEMINÁRIO EM SAÚDE DO TRABALHADOR "Agrotóxico: Impactos à Saúde e ao Ambiente"
No dia 27 de julho de 2010 os profissionais do CEREST MISSÕES - Ijui/RS, Fonoaudiologa Elisa Lucchese Bezerra o Técnico de Segurança do Trabalho Vandercleison Heusner e a Enfermeira do Trabalho Elizabete Maria Dal' Molin Trevisan, participaram do II Seminário em Saúde do Trabalhador organizado pelo CEREST MACRONORTE - Palmeira das Missões/RS com o tema Agrotóxicos: Impactos à Saúde e ao Ambiente com as palestras Exposição a Agrotóxicos e seus Impactos a Saúde com a palestrante, Enfermeira Mestranda Soraia Lemos de Siqueira do Hospital Mãe de Deus Center e Hospital Sanatório Partenon/POA, palestra Segurança e Saúde do Trabalhador no Meio Rural, por Cristiane Paim da Cunha, Engenheira Agrônoma, Especialista em Segurança do Trabalho da FUNDACENTRO/POA, e a palestra Aspectos Legais do Trabalho Rural, por Paulo Altair Araujo Soares, Advogado, Técnico de Segurança do Trabalho e Higienista da FUNDACENTRO/POA.
Vandercleison HeusnerTécnico de Segurança do Trabalho
CEREST Missões - Ijui/RS
terça-feira, 27 de julho de 2010
Trabalhos com Equipes em São Luis Gonzaga em 2010
Neste ano, foram realizadas dois trabalhos com equipes de saúde do Município de São Luis Gonzaga.
No dia 07 de Abril de 2010 foi realizada palestra sobre Agrotóxico e Câncer de Pele com a participação da Médica do Trabalho Tânia Sartori e a Técnica de Enfermagem Graciele Jagmin, para a Equipe da Rede Básica de Saúde.
E no dia 09 de Julho de 2010, a Psicóloga do CEREST Patrícia Felden, em conjunto com a Técnica de Enfermagem Graciele Jagmin e o Assistente Social Roberto Hoefling realizaram trabalho com a Equipe de Agentes Comunitários de Saúde sobre "Qualidade de Vida no Trabalho".
No dia 07 de Abril de 2010 foi realizada palestra sobre Agrotóxico e Câncer de Pele com a participação da Médica do Trabalho Tânia Sartori e a Técnica de Enfermagem Graciele Jagmin, para a Equipe da Rede Básica de Saúde.
E no dia 09 de Julho de 2010, a Psicóloga do CEREST Patrícia Felden, em conjunto com a Técnica de Enfermagem Graciele Jagmin e o Assistente Social Roberto Hoefling realizaram trabalho com a Equipe de Agentes Comunitários de Saúde sobre "Qualidade de Vida no Trabalho".
Patrícia Felden
Psicóloga
CEREST Missões
III Jornada em Saúde do Trabalhador - "Atividade Agrícola: Impactos à Saúde do Trabalhador"
Nos dias 24 e 25 de Junho de 2010, no Salão de Atos da UNIJUÍ - Campus Ijuí, ocorreu a III Jornada em Saúde do Trabalhador - Trabalho: Entre o Bem-Estar e o Sofrimento com o Tema "Atividade Agrícola: Impactos à Saúde do Trabalhador".
Com a participação de 360 pessoas, o Seminário contou com profissionais e estudantes de áreas afins, representantes de 45 municípios da área de abrangência do CEREST Missões. Também se fizeram presentes representantes de outros CEREST´s do Rio Grande do Sul, incluindo o CEREST Estadual e ainda o CEREST de Dourados/MS.
Foram debatidos os temas: "Exposição a agrotóxicos, Atividade Agrícola e seus Impactos sobre a Saúde Humana no Brasil"; "Ergonomia na Área Rural"; "A Proibição do Trabalho Infantil na Agricultura" e "Prevenção de Acidentes com Máquinas Agrícolas".
Patrícia Felden
Psicóloga
CEREST Missões
segunda-feira, 26 de julho de 2010
12 de Junho - Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil
Trabalho infantil é toda forma de atividade econômica ou de sobrevivência exercida por crianças e adolescentes que estão abaixo da faixa etária permitida para a entrada no mercado de trabalho.
O dia 12 de Junho é o Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil e tem como símbolo o cata-vento colorido de cinco pontas. Criado pela OIT e usado no mundo todo, representa o respeito à criança e à diversidade de raça e de gênero em todos os continentes.
No dia 12 de junho de 2010, o CEREST Ijuí em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o Centro de Referência Especializado em Assistência Social e a Secretaria Municipal de Educação de Ijuí, realizaram evento alusivo à data na Praça da República, das 9h às 14h, com distribuição de material informativo à população, oficina de cata-ventos com crianças e mostra de trabalhos de cinco escolas municipais de Ijuí participantes do Projeto “MPT na Escola”, do Ministério Público do Trabalho. O evento, além de possibilitar a ação interinstitucional, chamou a atenção de crianças e familiares no que se refere à importância do respeito à fases de desenvolvimento da criança e quanto à legislação em vigor que prevê a proibição trabalho na infância.
O dia 12 de Junho é o Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil e tem como símbolo o cata-vento colorido de cinco pontas. Criado pela OIT e usado no mundo todo, representa o respeito à criança e à diversidade de raça e de gênero em todos os continentes.
No dia 12 de junho de 2010, o CEREST Ijuí em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o Centro de Referência Especializado em Assistência Social e a Secretaria Municipal de Educação de Ijuí, realizaram evento alusivo à data na Praça da República, das 9h às 14h, com distribuição de material informativo à população, oficina de cata-ventos com crianças e mostra de trabalhos de cinco escolas municipais de Ijuí participantes do Projeto “MPT na Escola”, do Ministério Público do Trabalho. O evento, além de possibilitar a ação interinstitucional, chamou a atenção de crianças e familiares no que se refere à importância do respeito à fases de desenvolvimento da criança e quanto à legislação em vigor que prevê a proibição trabalho na infância.
28 de Abril – Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionados ao Trabalho
Desde 2003, a Organização Internacional do Trabalho - OIT adotou o 28 de abril como o dia oficial para a segurança e saúde nos locais de trabalho. O fato que originou a homenagem refere-se a 1969, quando ocorreu uma explosão na mina de Fermington na Virginia – Estados Unidos, onde morreram 78 mineiros. No Brasil, a data foi celebrada pela primeira vez em 2003, por iniciativa da Fundacentro e do Ministério do Trabalho. O CEREST Missões, com o seu compromisso de informar o trabalhador de seus direitos e atuar em prevenção e educação em saúde realiza anualmente atividades alusivas à data.
No dia 28 de Abril de 2010, abordando o tema Acidentes de Trânsito Relacionados ao Trabalho, o CEREST Missões realizou em diversas atividades alusivas à data, tais como blitz na frente da Prefeitura Municipal distribuindo folder referente ao dia 28 de abril e aos acidentes de trânsito da região, simulação de resgate de acidente de trânsito com Bombeiros e SAMU, o I Seminário 28 de Abril e caminhada em memória às vítimas de acidentes e doenças do trabalho.
Os eventos realizados contaram com a parceria de várias instituições, tais como: 17ªCRS, Coordenadoria Municipal de Trânsito de Ijuí, Observatório do Hospital de Caridade de Ijuí, Polícia Rodoviária Federal, 12° Comando Regional de Bombeiros de Ijuí, SAMU, INSS e Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijuí.
As atividades oportunizaram a reflexão para o problema e fomentaram a discussão das instituições em relação à identificação, notificação e ações de prevenção para acidentes de trânsito relacionados ao trabalho.
Patrícia Felden
No dia 28 de Abril de 2010, abordando o tema Acidentes de Trânsito Relacionados ao Trabalho, o CEREST Missões realizou em diversas atividades alusivas à data, tais como blitz na frente da Prefeitura Municipal distribuindo folder referente ao dia 28 de abril e aos acidentes de trânsito da região, simulação de resgate de acidente de trânsito com Bombeiros e SAMU, o I Seminário 28 de Abril e caminhada em memória às vítimas de acidentes e doenças do trabalho.
Os eventos realizados contaram com a parceria de várias instituições, tais como: 17ªCRS, Coordenadoria Municipal de Trânsito de Ijuí, Observatório do Hospital de Caridade de Ijuí, Polícia Rodoviária Federal, 12° Comando Regional de Bombeiros de Ijuí, SAMU, INSS e Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijuí.
As atividades oportunizaram a reflexão para o problema e fomentaram a discussão das instituições em relação à identificação, notificação e ações de prevenção para acidentes de trânsito relacionados ao trabalho.
Patrícia Felden
Psicóloga
CEREST Missões
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